TERMO DE USO – PONTO MARKET CRM BUSINESS

Este site e todo o seu conteúdo (o “Site”) é operado pela WEBWORKS PONTO MARKET TECNOLOGIA LTDA., sociedade limitada inscrita no CNPJ n. 07.961.276/0001-85 (a “PONTO MARKET”). Todos os direitos reservados.

Estes Termos de Uso (os “Termos de Uso”) contêm os termos e condições para a utilização da plataforma de software desenvolvida pela PONTO MARKET (“Plataforma”), que oferece a profissionais e empresas sistemas que viabilizam a gestão de processos empresariais e comerciais através da internet (os “Serviços”).

Estes Termos de Uso são válidos para quaisquer informações, textos, imagens e outros materiais, ou seja, quaisquer conteúdos que sejam inseridos (upload), baixados (download) ou que estejam ligados aos Serviços oferecidos pela PONTO MARKET.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA PLATAFORMA. TODOS OS USUÁRIOS DEVERÃO LER ESTES TERMOS DE USO, ENTENDE-LOS E ACEITA-LOS, AFINAL, A UTILIZAÇÃO DO SITE E DA PLATAFORMA IMPLICA NA ACEITAÇÃO TOTAL DESTES TERMOS DE USO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ALGUMA DISPOSIÇÃO AQUI PRESENTE, NÃO UTILIZE O SITE E A PLATAFORMA OU CONTRATE OS SERVIÇOS.

A aceitação destes Termos de Uso implica na aceitação da Política de Privacidade, parte integrante e indissociável destes Termos de Uso, que trata da coleta, uso, armazenamento, tratamento, segurança e controle das informações pessoais dos usuários, e pode ser encontrada no site da PONTO MARKET.

O acesso e o uso do Site e da Plataforma é direcionado exclusivamente (i) aos usuários maiores de 18 (dezoito) anos, que possuam plena capacidade legal para sua utilização; e (ii) às sociedades em situações regular, legalmente constituídas e existentes de acordo com a legislação aplicável (os “Usuários”). Caso a PONTO MARKET detecte alguma conta feita a partir de informações falsas ou por empresas irregulares ou inexistentes, essa conta será automaticamente deletada e estes Termos de Uso serão automaticamente rescindidos.

1. Serviços

1.1. Os Serviços são oferecidos por meio da Plataforma, a qual é encontrada no Site e funciona mediante conexão à Internet. As funcionalidades disponíveis ao Usuário por meio da Plataforma variam de acordo com o plano escolhido pelo Usuário e podem envolver:

- centralização do cadastro de clientes por meio de armazenamento em nuvem, podendo ser consultado por qualquer Usuário Cadastrado;

- lembretes para realização de ações com clientes;

- acompanhamento do trabalho dos Usuários e Consultores Comerciais cadastrados pelo Usuário Administrador;

- centralização e organização de históricos de clientes;

- ferramenta para criação e controle de propostas e contratos e vendas.

2. Cadastro

2.1. Para a contratação dos Serviços é necessário que o Usuário realize um cadastro prévio onde forneça voluntariamente informações sobre si, tais como: nome, sobrenome, e-mail, login, senha, documento de identidade, cadastro de pessoa física (CPF), nome da empresa o qual faz parte, cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ), telefone fixo, celular, data de nascimento, endereço e outras informações necessárias (as “Informações Pessoais”). O Usuário declara que as Informações Pessoais fornecidas são fiéis e verdadeiras e compromete-se a manter seus dados sempre atualizados. A PONTO MARKET não é responsável pelas informações prestadas, mas se reserva o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade de tais informações e solicitar, a seu exclusivo critério, a documentação suporte que julgar necessária para a devida comprovação das informações prestadas. Caso a PONTO MARKET detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, o cadastro do Usuário será automaticamente cancelado de forma que o Usuário não mais terá acesso ao uso do Site e a qualquer Serviço, não assistindo ao Usuário, por esse motivo, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

2.2. O titular e administrador da conta será aquele definido no momento do cadastro, a partir dos dados oferecidos pelo Usuário (“Usuário Administrador”). A conta é pessoal e poderá ser acessada unicamente mediante a utilização do login e senha criados pelo próprio Usuário no momento do cadastro, sendo o único e exclusivo responsável por manter o sigilo de seu login e senha, a fim de garantir a segurança de sua conta e impedir o acesso não autorizado por terceiros. O Usuário é o único responsável por todas as atividades associadas a sua conta. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, a PONTO MARKET deverá ser imediatamente comunicada para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Caso seja verificada a duplicidade de contas, a PONTO MARKET poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados, independentemente de qualquer notificação prévia.

3. Planos de Assinatura

3.1. Os Serviços poderão ser contratados mediante a assinatura de um plano pelo Usuário (a “Assinatura”). A PONTO MARKET oferece planos que poderão ser escolhidos a critério do Usuário. Os planos oferecidos garantem o acesso do Usuário a um conjunto de funcionalidades, mediante o pagamento de uma quantia mensal. As características, funcionalidades e os valores cobrados estarão divulgados no site da PONTO MARKET ou negociados com o cliente antes do fechamento do contrato.

3.2. O Usuário Administrador é o único responsável por permitir o acesso à conta aos Usuários Cadastrados, bem como é o único que possui controle dos acessos dos Usuários Cadastrados. Caso o Usuário Cadastrado deseje obter qualquer informação sobre a conta, deverá entrar em contato exclusivamente com o Usuário Administrador. A desativação do Usuário Cadastrado, por qualquer motivo, também é de exclusiva responsabilidade do Usuário Administrador.

4. Cobrança do Serviço

4.1. No fechamento do contrato, a PONTO MARKET apresentará a(s) forma(s) de pagamento disponíveis. As transações são realizadas por meio da plataforma intermediadora de pagamento escolhida pela PONTO MARKET a seu exclusivo critério.

4.2. Números do cartão de crédito fornecidos pelo Usuário são registrados diretamente no banco de dados da administradora do cartão, não permitindo a terceiros o acesso a estas informações. Ao informar os dados para a administradora, esta faz a verificação da transação online realizada e retorna apenas com a informação de liberação ou não da compra, de modo que os dados bancários do Usuário não são revelados. A PONTO MARKET não coleta nem armazena dados de cartão de crédito do Usuário.

4.3. Havendo a confirmação do pagamento, o Usuário receberá um e-mail com a nota fiscal e as descrições e instruções do Serviço que acabara de adquirir, caso a operação tenha sido concluída com sucesso. Se o pagamento não for aprovado pela administradora do cartão ou for mal sucedido, a contratação dos Serviços será cancelada e nenhum valor será cobrado do Usuário. A PONTO MARKET se reserva o direito de não aceitar pagamentos realizados com cartões de crédito emitidos em outros países.

4.4. A cobrança da assinatura será realizada mensalmente em data informada no momento da contratação do serviços. Em caso de atraso no pagamento, será cobrada uma multa de 10% (dez por cento) mais 5% (cinco por cento) de juros por mês de atraso.

4.5. Ocasionalmente, poderemos alterar nossos planos e o preço de nosso serviço. No entanto, todas as alterações efetuadas nos preços ou planos do serviço somente serão aplicadas 30 dias após a notificação enviada ao Usuário. Os preços da assinatura poderão ser ajustados automaticamente a cada ano ou com maior frequência, conforme permitido pela legislação vigente e segundo o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) publicado pela Fundação Getúlio Vargas ou outro índice equivalente aplicável à PONTO MARKET.

5. Cancelamento

5.1. A assinatura dos planos podem ter um prazo mínimo de duração. Findo o período contratado, a assinatura será automaticamente renovada. Caso o Usuário deseje cancelar a assinatura, ele deverá informar à PONTO MARKET com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes do vencimento do contrato, do contrário, o valor será cobrado do Usuário.

5.2. Caso o Usuário, no decorrer da vigência do contrato, opte por outro plano superior (upgrade), os valores serão alterados de acordo com o respectivo plano escolhido.

5.3. Se o Usuário, no decorrer da vigência do contrato, optar por um plano inferior (downgrade), a alteração de valores será efetuada na próxima renovação, sendo vedada a devolução de valores já pagos.

5.4. O Usuário está ciente de que ao cancelar a Assinatura e/ou desfazer seu cadastro, a ação é irreversível e todas as suas Informações Pessoais, bem como todo o conteúdo inserido na Plataforma serão apagados, não sendo possível recuperar qualquer informação perdida. A PONTO MARKET, em hipótese alguma, poderá ser responsabilizada por qualquer dano proveniente do cancelamento da Assinatura e/ou desativação do cadastro.

5.5. A PONTO MARKET reserva-se o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso de qualquer Usuário à Plataforma em caso de comprovada fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, inadimplência ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições destes Termos de Uso. Nestes casos, não será devida qualquer indenização ao Usuário, podendo a PONTO MARKET promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como quaisquer outra medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

6. Responsabilidades da PONTO MARKET

6.1. A PONTO MARKET empreenderá todos os esforços comercialmente razoáveis para tornar a Plataforma disponível para o Usuário em regime 24x7x365 (24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias no ano). Apesar dos esforços, a PONTO MARKET poderá a qualquer momento realizar interrupções programadas (com aviso prévio) ou emergenciais (sem necessidade de aviso prévio) sem prejuízo dos valores devidos pelo Usuário. Em caso de constatação de falhas na utilização da Plataforma ou dificuldades de acesso, a central de suporte da PONTO MARKET deverá ser comunicada, por meio do e-mail suporte@pontomarket.com.br (“Central de Suporte”). A Central de Suporte estará disponível de segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados locais, estaduais e nacionais.

6.2. A PONTO MARKET poderá conceder acesso aos Usuários a versão beta de diversas funcionalidades oferecidas para as diferentes Assinaturas, sem aviso prévio no Site e na Plataforma. Caso o Usuário opte por testar as novas funcionalidades oferecidas, o Usuário reconhece e declara estar ciente de que a adesão à versão beta é realizada de forma espontânea, não cabendo responsabilização da PONTO MARKET por falhas, interrupções ou suspensões nas funcionalidades disponibilizadas, bem como perda de informações e dados inseridos nestas funcionalidades.

6.3. A PONTO MARKET também oferecerá suporte básico ao Usuário com relação aos Serviços, o que implica no esclarecimento de dúvidas com relação ao uso da Plataforma, bem como aos planos disponíveis, preços, eventuais problemas com relação a pagamentos e erros decorrentes da própria Plataforma. O fornecimento de suporte especializado deverá ser acordado entre a PONTO MARKET e o Usuário em documento próprio, separadamente, o que implicará em custo adicional oportunamente definido a ser pago pelo Usuário solicitante.

6.4. A PONTO MARKET reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente as funcionalidades disponibilizadas na Plataforma para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração da Plataforma. A PONTO MARKET não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, relacionados à suspensão do acesso à Plataforma.

6.5. A PONTO MARKET utiliza serviços de terceiros para manter o Site e a Plataforma funcionando, podendo eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. A PONTO MARKET não será responsável por quaisquer perdas e danos decorrentes de falha dos serviços destes terceiros.

6.6. A PONTO MARKET não se responsabiliza pelas falhas de acesso da Plataforma decorrentes de circunstâncias alheias à vontade e controle da PONTO MARKET, inclusive, sem limitação, falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas nos software e/ou hardware utilizados pelos Usuários, bem como paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração da Plataforma.

6.7. O Site e a Plataforma podem conter links ou ligações a sites ou serviços de terceiros que não pertencem e nem são controlados pela PONTO MARKET, de forma que a PONTO MARKET não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, precisão, políticas, práticas, opiniões expressas em qualquer desses sites de terceiros ou por qualquer terceiro que o Usuário interaja através do Plataforma ou do Site. A PONTO MARKET sugere que o Usuário leia os termos de uso e as políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o Usuário visitar ou utilizar.

6.8. Nenhuma funcionalidade da Plataforma deve ser entendida como aconselhamento ou consultoria a respeito das atividades desenvolvidas pelos Usuários. A PONTO MARKET não garante aos Usuários qualquer resultado comercial e não será responsável pelo desenvolvimento de seus negócios ou consequências decorrentes.

6.9. A PONTO MARKET também não se responsabiliza por negócios desfeitos ou não realizados, quebras de contratos, enfim, por eventual desinteresse entre formalização de negócios entre os Usuários e seus clientes sob a alegação de que houve informação privilegiada de algum terceiro por meio da PONTO MARKET.

7. Responsabilidades do Usuário

7.1. São responsabilidades do Usuário:

(i) utilizar o Site e a Plataforma de forma adequada e diligente, em conformidade com os presentes Termos de Uso, com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública;

(ii) manter o ambiente de seus dispositivos de acesso ao Site e à Plataforma seguro, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;

(iii) utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma;

(iv) equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso ao Site e à Plataforma, bem como pelo acesso desses à Internet;

(v) não explorar maliciosamente a segurança do Site e da Plataforma para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelos presentes Termos de Uso, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Site e a Plataforma, bem como os equipamentos de informática de outros Usuários ou de outros internautas (hardware e software), assim como os documentos, arquivos e todo conteúdo armazenado em seus dispositivos ou impedir a normal utilização ou gozo do Site, da Plataforma e dos Serviços;

(vi) manter cópia de todo conteúdo e dos dados que julgue importante, tendo em vista que a Plataforma podem passar por períodos de manutenção ou mesmo ter alguma perda de dados. A PONTO MARKET não se responsabiliza, sob nenhuma circusntância, por eventuais perdas de dados;

(vii) garantir a veracidade, qualidade, integridade e legalidade de seus dados e do meio através do qual adquiriu os seus dados.

(viii) agir de forma a coibir o acesso não autorizado à utilização dos Serviços e notificar a PONTO MARKET imediatamente de qualquer acesso não autorizado ou uso;

(ix) não vender, revender, alugar ou arrendar o Serviço;

(x) inserir e armazenar os arquivos no Plataforma, sempre verificando previamente se o arquivo solicitado ou enviado contém vírus ou não; e

(xi) verificar se o conteúdo do arquivo inserido na Plataforma corresponde ao que nele é anunciado.

7.2. O Usuário declara e garante que todos os conteúdos inseridos por ele na Plataforma:

(i) não violam a legislação brasileira, os dispositivos destes Termos de Uso e demais normas aplicáveis;

(ii) não infringem, nem infringirão, qualquer obrigação ou direto de quaisquer terceiros, seja pessoa natural ou entidade, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual, direitos autorais, direitos de imagem, privacidade, direitos do consumidor, entre outros; e

(iii) não são ilegais, como, por exemplo, racistas, ameaçador, obsceno, pornográficos ou violentos e nem incitam à violência, tampouco atingem a honra de terceiro, e não são injuriosos, caluniosos ou difamantes, entre outros.

7.3. Qualquer dano causado pelo Usuário à PONTO MARKET ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das garantiras aqui declaradas será reparado exclusivamente pelo Usuário causador do dano, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade da PONTO MARKET.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Sujeito a estes Termos de Uso, a PONTO MARKET concede ao Usuário uma licença limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para usar a Plataforma e o Site somente naquilo que seja estritamente necessário para o cumprimento das obrigações e fruição dos direitos dispostos nestes Termos de Uso.

8.2. Todos os direitos relativos ao Site e à Plataforma, bem como as suas funcionalidades, são de titularidade da PONTO MARKET, inclusive no que diz respeito todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos seus textos, imagens, gráficos, marcas, layouts, códigos de programação, bases de dados e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela PONTO MARKET (“Direitos de Propriedade Intelectual”). É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas no Site e na Plataforma.

8.3. Os Direitos de Propriedade Intelectual são protegidos pelas leis de direitos autorais e de propriedade industrial. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar os Direitos de Propriedade Intelectual para qualquer finalidade. Nenhuma cópia, distribuição, engenharia reversa, exibição da Plataforma, do Site e/ou dos Direitos de Propriedade Intelectual devem ser entendidos como restrição ou renúncia dos direitos de propriedade intelectual da PONTO MARKET.

8.4. Qualquer utilização dos Direito de Propriedade Intelectual só poderá ser feita mediante prévia e expressa autorização da PONTO MARKET. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida e não autorizada dos Direito de Propriedade Intelectual.

8.5. Qualquer sugestão, solicitação de melhorias, recomendações ou outras ideias fornecidas pelo Usuário à PONTO MARKET, relacionadas com o funcionamento da Plataforma, não conferirá ao Usuário qualquer direito de titularidade sobre as funcionalidades eventualmente implementadas pela PONTO MARKET, de forma que o Usuário não terá qualquer direito de retenção, uso ou indenização.

8.6. A PONTO MARKET fica expressamente autorizada pelo Usuário a fazer uso limitado, não exclusivo e intransferível de suas marcas (imagens, logo, etc) para a composição de portfólio da PONTO MARKET, autorizando sua publicação em seus sites, redes sociais e materiais de comunicação e divulgação. Ambas as partes se compromentem a não fazer uso indevido das marcas, produtos, serviços, assim como não difamar, caluniar ou denegrir a imagem da outra parte.

9. Alteração destes Termos de Uso

9.1. A PONTO MARKET está sempre fazendo atualizações para melhorar as funcionalidades da Plataforma. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo e a exclusivo critério da PONTO MARKET, a fim de refletir os ajustes realizados na Plataforma. Sempre que ocorrer qualquer modificação nesses Termos de Uso, a PONTO MARKET enviará um e-mail ao usuário indicando a data em que a referida alteração passará a ser vigente e solicitará ao Usuário o aceite das novas disposições, por meio de uma opção de confirmação que será disponibilizada ao Usuário ao acessar o Site ou a Plataforma. Caso o Usuário não concorde com as novas disposições dos Termos de Uso, o Usuário poderá, a seu exclusivo critério, rejeitá-lo, mas, infelizmente, isso significa que o Usuário não poderá mais ter acesso à Plataforma e fazer uso de suas funcionalidades. Se de qualquer maneira o Usuário continuar a fazer uso da Plataforma, mesmo após a alteração dos Termos de Uso, isso significa que o usuário concorda com todas as modificações.

10. Outras Disposições.

10.1. Estes Termos de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre os Usuários e a PONTO MARKET, inclusive, sem limitação, sociedade, joint-venture, mandato, representação, parceria, consórcio, associação, formação de grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. A PONTO MARKET permanecerá uma entidade independente e autônoma.

10.2. A PONTO MARKET poderá ceder os direitos e obrigações referentes a estes Termos de Uso a empresas de seu mesmo grupo econômico ou societário, mediante simples comunicação por escrito ao Usuário.

10.3. A omissão ou tolerância da PONTO MARKET em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições aqui definidos não constituirá, em nenhuma hipótese, em novação ou renúncia, nem impedirá que a PONTO MARKET cobre esses direitos a qualquer tempo.

10.4. O Usuário poderá entrar em contato direto com a PONTO MARKET através dos canais divulgados no Site dentro dos horários de atendimento especificados.

10.5. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela PONTO MARKET e, caso persistam, deverão ser solucionadas no foro da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10.6. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso deverá ser enviada à PONTO MARKET por meio do e-mail comercial@pontomarket.com.br.